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22 de Março de 2011 - 16h29

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Governo atira responsabilidade para dois alvos. Até agora pouco mudou
Por Liliana Valente

MAI espera pela comissão independente para medidas abrangentes. Já implementou medidas no combate a incêndios, mas Protecção Civil e SIRESP continuam iguais

O incêndio de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos foi o mais devastador de sempre e provocou algumas alterações pontuais nas operações de combate a incêndios, mas à parte disso, pouco ou nada mudou. A ministra Constança Urbano de Sousa remeteu quaisquer responsabilidades que possam vir a ser apuradas para quando forem conhecidas as conclusões da comissão de peritos. Por agora, o Governo atira para dois alvos distintos: para dentro de casa, admitindo que houve problemas na actuação da Protecção Civil e falta de acção na secretaria-geral do MAI (SGMAI); para fora de portas, responsabilizando a empresa responsável pelo Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) pelas falhas durante o incêndio.

Na apresentação dos relatórios na semana passada, Constança Urbano de Sousa, apontou o dedo para estruturas tuteladas pelo MAI, dizendo que houve "descoordenação" da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) nomeadamente na relação com outros agentes, em especial com a GNR, e ordenando um inquérito a possíveis responsabilidades disciplinares da SGMAI. Apesar dos alvos definidos dentro de portas, ainda pouco mudou nestas estruturas. 

Na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), houve mudanças operacionais, desde logo uma maior comunicação das ocorrências, seja pelo próprio comandante nacional (Conac), Rui Esteves, que não foi visto nos dias da tragédia, seja pela adjunta de operações, Patrícia Gaspar; passando pela ordem dada pela ministra para que estejam presentes nos postos de comando técnicos de comunicações ou ainda, garante o MAI, a disposição pelo território nacional das estações móveis de comunicações que substituem o SIRESP em caso de falhas. 

De resto, tudo se mantém no comando da ANPC, que aguarda um relatório interno para apurar responsabilidades disciplinares. O mesmo passa-se na SGMAI, que aguarda o inquérito da Inspecção-Geral da Administração Interna. Questionado pelo PÚBLICO se mantinha a confiança política no secretário adjunto, Francisco Gomes, o MAI remeteu para as conclusões do inquérito, que não se sabe quando estará concluído.

Desde o primeiro momento, o Governo tem apontado baterias às falhas nas comunicações, concluindo que as falhas nas comunicações tiveram interferência directa na prestação de socorro. E para que a SIRESP SA seja responsabilizada, o MAI ordenou que a SGMAI iniciasse o processo contra a empresa, para pedir penalizações pelas falhas que correspondem a quebras de contrato ou para abrir processo de responsabilidade civil. Mas não se sabe quando o fará, nem quais as expectativas sobre as penalizações que espera receber. 

Para o processo, o Governo tem o parecer jurídico do escritório Linklaters, que diz que a empresa deveria ter um seguro para garantir a cobertura dos riscos em casa de incêndio e ainda que não se pode escudar na PT, empresa com a qual tem um contrato para utilização dos mesmos postes e outros meios, para justificar as condições em que presta o serviço ao Estado. Além disso, para juntar aos argumentos do Governo, o MAI tem um estudo do Instituto de Telecomunicações que diz que a "solução técnica" oferecida pela empresa "não cumpre as exigências" do contrato.

O PÚBLICO tem endereçado várias perguntas ao MAI sobre as diferentes áreas, mas o gabinete de Constança de Sousa diz que para já o MAI não vai prestar mais esclarecimentos.



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