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22 de Março de 2011 - 16h29

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Descentralização
Lei das finanças locais gera divisões internas no PS e PSD
Por Sofia Rodrigues

O socialista Paulo Trigo Pereira criticou proposta do Governo: "Se isto for aprovado, acho inacreditável", chegou a dizer. Leitão Amaro, vice-presidente da bancada do PSD, não quis participar na votação

A proposta de lei do Governo sobre as finanças locais, instrumento-chave da descentralização, foi ontem aprovada no grupo de trabalho respectivo, com os votos do PS e do PSD, e do CDS e PCP em alguns artigos. Mas foi a sua ratificação, horas depois, na Comissão de Orçamento que deixou à vista as fissuras dentro do próprio bloco central que se formou para viabilizar a lei.

A aliança entre o PSD e o PS ficou evidente no restante pacote de descentralização, que foi aprovado, na especialidade, também durante a manhã, na Comissão de Ambiente. CDS, PCP e BE votaram contra, na globalidade dos artigos, e criticaram o processo legislativo. Bloco de Esquerda e CDS-PP criticaram a "municipalização" de competências e, com o PCP, salientaram a falta de consenso dos autarcas face às propostas definidas, que levaram alguns presidentes de câmara, como o portuense Rui Moreira, a ponderar sair da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O social-democrata António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada e ex-secretário de Estado da Administração Local, pediu escusa nesta votação da proposta de lei do Governo sobre as finanças locais por razões de "substância", que não especificou. O mesmo fez a deputada do PSD Sara Madruga da Costa, eleita pela Madeira, por discordar da aplicação do diploma nas regiões autónomas. Em contraste, Duarte Pacheco assumiu, no plural, estar confortado com a proposta do Governo que "reforça muito a capacidade financeira das autarquias". O deputado assegurou que foram ouvidas as entidades necessárias à conclusão do processo legislativo como associações dos municípios e freguesias, o ministro da Administração Interna (que tem a tutela da descentralização) e o secretário de Estado do Orçamento. Uma posição só acompanhada pelo PS. 

Mas mesmo na bancada do PS o independente Paulo Trigo Pereira manifestou a discordância face à proposta de lei. "O senhor deputado acha que basta o Governo negociar com o PSD e com a Anafre que a coisa está fechada. Eu não acho", disse, depois de ter expressado a sua discordância de vários artigos e de ter criticado a proposta.

Pelo CDS Cecília Meireles já protestara contra a pressa do processo legislativo e o teor da proposta do Governo. "Depois de muita propaganda do Governo, o que apareceu no Parlamento foi uma lei das finanças locais que, a troco da descentralização de competências para as autarquias, pede um cheque em branco ao Governo, já que não estão expressos os meios associados", disse, sem nunca se referir ao PSD, que mostrou concordar em geral com o texto do Governo. O CDS absteve-se em todos os artigos, à excepção dos do fundo de descentralização e da desresponsabilização financeira (votou contra).

À esquerda o deputado bloquista João Vasconcelos deu conta do seu "desconforto e protesto" sobre o processo legislativo "atabalhoado e feito à pressa". "Eu como membro do grupo de trabalho nem as propostas de alteração recebi [antes da votação]", disse o deputado, que votou contra os artigos da proposta de lei e só votou a favor das suas propostas e das apresentadas pelo PCP.

O comunista Paulo Sá também defendeu que o processo de "uma lei com esta complexidade deveria ser mais longo na especialidade, com mais audições, com maior ponderação".

A ratificação das votações no grupo de trabalho - a proposta ainda será hoje votada na especialidade e em votação final global em plenário - só se deu depois de uma discussão entre as bancadas e de um intervalo de dez minutos. O PSD queria forçar as duas votações para ontem de manhã, a da proposta das finanças locais e a do projecto do CDS sobre os combustíveis (ver caixa), acusando o PS de querer adiar esta última iniciativa. As duas acabaram por se realizar.

Durante essa discussão, Paulo Trigo Pereira criticou a proposta sobre as finanças locais. "Processos legislativos à pressa dão origem a más leis", avisou, assumindo que "fez quase uma directa" para elaborar um documento de 20 páginas com propostas. Já com o coordenador do PS na comissão, João Paulo Correia, ausente da sala, o deputado criticou a falta de "responsabilidade política" prevista na proposta, mas sobretudo de responsabilidade financeira. "Não sei se o presidente do Tribunal de Contas já leu, mas é inacreditável", disse, condenando a norma que prevê que a responsabilidade financeira recaia sobre os trabalhadores. "Um trabalhador que emita um parecer para o seu director financeiro vai ser sujeito a responsabilidade nas informações dadas ao executivo. Os coitados dos trabalhadores fazem o seu trabalho e iliba-se o dirigente. Se isto for aprovado, acho inacreditável", afirmou, criticando ainda a criação da comissão técnica para monitorizar o processo de descentralização proposta por PS e PSD.

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