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22 de Março de 2011 - 16h29

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Autarquias
Municípios rejeitam obrigação de limpar matas

ANMP quer reunir-se com o Governo e acusa administração central de não ter cuidado da floresta "sob sua jurisdição"

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou ontem que rejeita a legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, caso os proprietários não a façam, e garantiu que vai pedir uma reunião com urgência ao Governo.

O conselho directivo da ANMP aprovou, "por unanimidade", uma posição contra o projecto de diploma do Governo sobre a gestão de combustível nas matas, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, disse o presidente da associação, Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado numa reunião daquele órgão, em Coimbra.

A posição contra o projecto de Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, preconizado no Artigo 153.º do Orçamento do Estado para 2018, foi aprovada por "todos os membros do conselho directivo", que são autarcas eleitos pelo PS, pelo PSD e pela CDU, e vai ser transmitida a todos os municípios e ao Governo, ao qual a ANMP solicitará "uma reunião com carácter de urgência".

A Associação Nacional de Municípios Portugueses "não pode aceitar que o Estado central legisle numa perspectiva de colocar o ónus de resolver tudo aquilo que não foi feito em décadas nos municípios, tendo estes, segundo o legislador, que realizar esta tarefa em menos de três meses", afirmou Manuel Machado, também autarca em Coimbra.

O poder central "tem de assumir, tal como os municípios têm feito através dos seus orçamentos e sem apoios externos, de uma vez por todas, as suas responsabilidades no âmbito da protecção civil", sustentou o presidente da ANMP, salientando que "a segurança de pessoas e bens é uma função de soberania constitucionalmente consagrada", que "compete ao Estado central". Lusa



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