Câmara de Matosinhos isenta JP Sá Couto de pagar IMI durante 5 anos

Autarquia justifica adopção desta medida com o Estatuto dos Benefícios Fiscais que permite aprovar incentivos

O executivo da Câmara de Matosinhos, liderado pelo socialista Guilherme Pinto, aprovou ontem benefícios fiscais para a JP Sá Couto, fabricante do computador Magalhães. Em concreto, a empresa sediada em Perafita está isenta do pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) durante cinco anos e tem direito a uma redução de 50 por cento do valor de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) neste período. Estes benefícios mereceram aprovação dos vereadores do PS e do PSD, mas também votos contra dos eleitos pela Associação Narciso Miranda Matosinhos Sempre.

Em comunicado, esta associação lembra que o desemprego em Matosinhos "atingiu os números mais altos dos últimos 30 anos" e que o volume de empresas que entram em processo de insolvência é também "o mais alto desde o 25 de Abril". Nesse sentido, perguntam "por que razão a maioria do bloco central toma uma medida excepcional, beneficiando apenas uma empresa e obrigando todas as outras, sobretudo pequenas e médias empresas, a cumprir as suas obrigações, pagando a taxa máxima de IMI e IMT"?

Na resposta, a câmara invoca o n.º 1 do art.º 41.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que prevê a atribuição de incentivos fiscais a "unidades produtivas realizadas até 31 de Dezembro de 2020, de montante igual ou superior a ? 5.000.000,00 que sejam relevantes para o desenvolvimento (...)". A autarquia acrescenta que a JP Sá Couto vai investir 21,3 milhões de euros numa nova fábrica destinada à produção de computadores Magalhães e que, até ao final de 2014, serão criados 200 postos de trabalho.

Sugerir correcção