Número de prescrições das multas é um mistério

A acreditar nos gráficos (sem números precisos) fornecidos ao PÚBLICO pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), perto de 630 mil processos de contra-ordenação por infracções ao Código da Estrada prescreveram desde 2008, por terem passado mais de dois anos sobre a data dos factos. A maior fatia corresponde a 2008, com pouco mais de 500 mil prescrições, somando umas 110 mil as de 2009 e cerca de 20 mil as do primeiro semestre deste ano.

A obtenção destes números custou ao PÚBLICO quase dois meses de espera e meia dúzia de e-mails dirigidos ao presidente da ANSR, Paulo Marques, além de dezenas de telefonemas, ficando mesmo assim muitas perguntas sem resposta. Os dados recebidos, todavia, estão longe de ser claros e seguros.

Uma das dúvidas que não foi possível esclarecer resulta do facto de ter sido comunicada ao PÚBLICO a verificação de 110 mil prescrições em 2009, quando o relatório de uma auditoria à ANSR feita pela Inspecção-Geral da Administração Interna e citado na semana passada pelo semanário Sol indica 598.013 prescrições nesse ano.

Quanto ao pico de prescrições de 2008, a ANSR explica-o com o facto de nesse ano terem sido "registados cerca de 750 mil autos que a DGV não registou nos anos de 2006 e 2007". O número total de autos de infracções registados ascendeu a perto de 1,5 milhões em 2008, um milhão em 2009 e 540 mil no primeiro semestre de 2010. Em contrapartida, o número de coimas pagas rondou 1,1 milhões em 2008, um milhão em 2009 e 490 mil no primeiro semestre do ano em curso. A quebra de 50 por cento verificada no número de autos entre 2008 e 2009 coincide com a extinção da Brigada de Trânsito em Janeiro de 2009, com uma queda de mais de 650 mil para cerca de 400 mil autos oriundos da GNR, embora os da PSP também tenham descido de cerca de 560 mil para perto de 400 mil e os provenientes das câmaras municipais tenha descido de quase 300 mil para metade desse valor. Esta última quebra ocorreu no período em que grande parte dos radares da Câmara de Lisboa esteve fora de serviço.

Finalmente, o montante total das multas pagas, segundo a ANSR, desceu de perto de 90 milhões de euros em 2008 para quase 80 milhões em 2009, rondando os 40 milhões as do primeiro semestre de 2010. J.A.C.

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