CDU quer aposta do Porto na habitação e teme as medidas do Governo para o sector

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CDU-Porto quer reunião extraordinária da câmara sobre habitação nelson garrido

Venda de bairros para reduzir dívida, entrada da banca no mercado social e alterações às rendas preocupam comunistas

A CDU do Porto está preocupada com as alterações que o Governo poderá vir a introduzir nas políticas de habitação social. Ontem, numa conferência de imprensa que serviu também para reclamar alterações ao rumo da Câmara do Porto neste sector, os comunistas denunciaram que estarão a ser preparadas medidas que penalizarão os munícipes que, por falta de outros recursos, beneficiam de regimes de renda social.

Segundo Pedro Carvalho, vereador da CDU na Câmara do Porto, têm existido contactos entre os bancos e as autarquias para que as habitações que as instituições bancárias não conseguem colocar no mercado possam ser absorvidas pelas câmaras. "Os fundos imobiliários da banca têm excedentes de casas que os bancos não conseguiram alienar. Têm existido várias démarches desses fundos junto de câmaras para que possam entrar no mercado de arrendamento social através dos municípios", explicou o vereador, citado pela Lusa.

Segundo Carvalho, o que se prevê com a passagem de fogos de renda social apoiada para fundos imobiliários é a colocação das casas que a banca tem em excesso no "mercado de renda livre, ainda que com rendas 30% abaixo do valor de mercado". No entanto, "mesmo com esta garantia dos 30%", podem estar em causa rendas "muito elevadas do ponto de vista social", alertou.

Para Artur Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal do Porto, o receio é que "esta seja uma forma de libertar os bancos do passivo de milhares de fogos que não são vendidos".

Por outro lado, e conforme sublinhou Pedro Carvalho, "parece estar a ser perspectivada a possibilidade de alienar parte dos fogos sociais para a cobertura do passivo ou da despesa dos municípios", com base "na ideia de que existe um excedente de oferta de habitação social". Defendendo que a alienação seja feita mediante a venda dos fogos aos inquilinos municipais, o vereador considera que a medida do Governo "destruirá a oferta de habitação social".

A CDU acusa ainda o Governo de pretender fazer alterações ao regime de renda apoiada, das quais poderá resultar um aumento das rendas sociais "para níveis incompatíveis com os rendimentos" e, consequentemente, o "agravamento da crise económica e social".

Belmiro Magalhães, coordenador da direcção da Organização Regional do Porto do PCP, alertou ainda que a nova lei das rendas terá "efeitos explosivos dentro de cinco anos", sobretudo no Porto, onde "as freguesias com mais casas alugadas são as que têm a população mais envelhecida". "As balizas estabelecidas para o aumento das rendas vigoram durante um período transitório de cinco anos. Depois disso, o senhorio poderá impor a renda que quiser. Temos os filhos que voltam a casa dos pais e vamos ter os pais que vão para casa dos filhos, porque deixam de ter condições para suportar despesas com habitação", frisou aquele dirigente.

Na conferência de imprensa, os comunistas defenderam ainda a necessidade de a Câmara do Porto alterar a sua política de habitação, nomeadamente construindo nova habitação social e casas a custos controlados, promovendo o arrendamento e requalificando os bairros. Estas propostas serão objecto de uma recomendação que a CDU apresentará amanhã, na reunião do executivo municipal, formalizando o pedido de convocação de uma reunião extraordinária sobre o tema.

Para "romper" com a actual política, Pedro Carvalho considera que bastaria "utilizar todas as possibilidades oferecidas" pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, incluir no Código Regulamentar do Município "isenções e reduções em fogos reabilitados para arrendar" e "fazer regressar à câmara o património da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica, para que ali fossem desenvolvidos projectos de habitação a custos controlados".

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