Só um terço dos hospitais cumpre a lei na marcação de consultas muito prioritárias

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Oposição diz que tempos de espera continuam a ser negligenciados ADRIANO MIRANDA

Quatro quintos das unidades de saúde não afixam informação actualizada sobre os tempos de espera em locais de fácil consulta, como exige a lei. Há melhorias no aumento das consultas

Mais de um ano e meio depois da entrada em vigor da lei que obriga hospitais e centros de saúde a definir tempos máximos de resposta para consultas e a afixar esta informação em local visível, uma parte substancial dos estabelecimentos do SNS não está a cumprir o diploma. E é precisamente nas consultas de especialidade hospitalar "muito prioritárias" que a taxa de incumprimento é maior: só um terço dos hospitais admite ter conseguido atender os doentes no prazo de 30 dias, como prevê a lei.

São dados que constam do primeiro relatório sobre os tempos de espera em consultas e cirurgias em todos os estabelecimentos do SNS que o Ministério da Saúde entregou na Assembleia da República, como prevê a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde (Lei 41/2007), em vigor desde Janeiro de 2008.

Apesar das evidentes melhorias e do aumento no número de consultas, percebe-se que ainda é longo o caminho a percorrer para que os cidadãos possam ser atendidos nos centros de saúde e hospitais nos prazos regulamentados por portaria - e que não podem exceder os cinco meses no caso de consultas hospitalares de prioridade normal (ver caixa).

O relatório revela ainda que menos de um terço dos estabelecimentos criou uma estrutura dedicada à concretização desta lei e que só um quinto decidiu afixar informação actualizada sobre os tempos de espera em locais de fácil acesso e consulta, como estipula o diploma.

Também a monitorização do cumprimento da lei deixa a desejar. Aliás, a informação disponibilizada deve ser olhada com reservas. Porque "nas instituições de cuidados de saúde primários não está ainda disponível nem a nível nacional nem a nível regional qualquer sistema de informação integrado que possibilite a análise dos tempos de resposta observados", refere o documento, que se limita a coligir os dados remetidos pelas instituições. E são várias as que não enviaram informação.

Com 47 páginas e quatro anexos, o relatório apenas inclui os pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar enviados pelos centros de saúde por via electrónica (Consulta a Tempo e Horas), deixando de fora os que são remetidos por outra via ou gerados dentro dos próprios hospitais. Estes dados devem ser considerados "como um proxy da realidade", vinca. De resto, enumera uma série de dados já conhecidos sobre a actividade e produção do SNS, nomeadamente na área dos cuidados continuados e na saúde oral.

"É um relatório construído para fazer uma certa cosmética e propaganda", comenta João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda (partido que propôs esta legislação). Depois de ter analisado os dados "escondidos" nos anexos, o deputado conclui que os tempos de espera continuam a ser "negligenciados". "Só 17 unidades deram informação aos seus utilizadores sobre os tempos de espera e 102 não o fizeram", lamenta. Mas sublinha que "este é o primeiro passo para que se exija mais transparência e responsabilidade".

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