Igespar abriu processo de classificação da Ponte da Arrábida a 13 de Dezembro

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Classificação decide-se este ano

O director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) emitiu o despacho de abertura do processo de classificação patrimonial da Ponte da Arrábida, no Porto, a 13 de Dezembro, disse ontem à Lusa fonte daquele organismo. A partir da publicação do despacho em Diário da República, a Ponte da Arrábida passa a ter "protecção legal", assumindo o estatuto de monumento em "vias de classificação", e qualquer construção na sua envolvente terá de ser submetida a um parecer do Ministério da Cultura (MC).

É isso que acontecerá ao prédio de nove pisos e cerca de 30 metros de altura previsto para a marginal do Douro, que motivou um grupo de engenheiros a formalizar a proposta de classificação da ponte, explicou à Lusa Paula Silva, responsável pela Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN). "Se existe alguma coisa para construir na envolvente, o ministério, através da Direcção Regional de Cultura e do Igespar, tem de se pronunciar sobre o projecto, logo a partir do momento em que é aberto o processo de classificação", frisou a directora. O parecer "é obrigatório e vinculativo" e, se for negativo, "o projecto terá de ser alterado", explicou Paula Silva.

A "zona de protecção" da envolvente decorrente da abertura do processo de classificação é de "50 metros", acrescentou.

O projecto imobiliário (que, para já, a DRCN "desconhece") será avaliado à "luz de critérios patrimoniais", para que não "prejudique o objecto classificado". O prazo para conclusão do procedimento relativo à classificação da ponte foi prorrogado até 31 de Dezembro de 2011, de acordo com um despacho de 20 de Dezembro do director do Igespar, já publicado em Diário da República.

A Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto anunciou a 17 de Dezembro o lançamento de uma petição para classificar com urgência a Ponte da Arrábida como monumento nacional, para travar a construção de um prédio de nove pisos nos terrenos junto à travessia.

O projecto inicial, aprovado pelo ex-presidente da Câmara do Porto, Nuno Cardoso, previa a construção de cinco torres de 12 pisos. Depois de o processo ter passado pelo tribunal, já durante o mandato de Rui Rio, entrou na câmara um novo pedido de licenciamento que propõe a construção de apenas uma torre, de habitação e comércio.

A Lusa tentou, sem sucesso, saber junto da Câmara do Porto em que fase se encontra o projecto.

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