Juiz Carlos Alexandre convicto que já foi alvo de escutas ilegais

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Carlos Alexandre é o titular dos processos mais mediáticos rui gaudêncio

O único magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal muda com frequência de telemóvel por receio de estar a ser escutado

O juiz titular do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, que tem entre mãos alguns dos processos judiciais mais mediáticos do país, como o Furacão, o Face Oculta e a aquisição dos submarinos, acredita que já foi alvo de escutas ilegais. Isso mesmo confidenciou a pelo menos três colegas que confirmaram isso ao PÚBLICO, tendo os mesmos precisado que tal terá acontecido en- quanto o juiz (o único magistrado do TCIC) estava numa fase quente do processo Freeport. Carlos Alexandre nunca conseguiu provar a existência dessas escutas, nem quem as realizou, mas suspeita que os serviços secretos, ou alguém ligado a eles, estejam envolvidos no caso.

Hoje, o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, vai à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais falar sobre as escutas ilegais que diz existirem no "aparelho de Estado". A audiência foi pedida pelo PSD e deveria decorrer à porta fechada, contudo, os deputados deixaram essa decisão para o próprio Pinto Monteiro e este defendeu que a reunião devia ser aberta. A decisão, porém, só será tomada no início da reunião, que decorre hoje às 15h00.

Ontem, o PÚBLICO tentou, sem sucesso, confirmar junto de Carlos Alexandre se este estava convicto de ter sido alvo de escutas ilegais. Colegas do juiz explicaram que as suspeitas de Carlos Alexandre, que muda regularmente de telemóvel por receio de estar a ser escutado, se fundaram em indícios e alertas de conhecidos. Um dos indícios teve a ver com o facto de terceiros estarem na posse de informações que o juiz só tinha confidenciado a uma pessoa e esta, da sua máxima confiança, ter garantido não a ter partilhado com mais ninguém.

Pinto Monteiro e o SIS

Ontem, o procurador-geral da República precisou, em declarações ao PÚBLICO, que quando falou nas escutas ilegais não se referia ao Serviço de Informações e Segurança (SIS), omitindo qualquer referência relativamente ao outro serviço das secretas, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa. O procurador limitou-se a esclarecer que "não teve em mente o SIS" quando afirmou publicamente, primeiro em 2007 e agora numa entrevista recente ao Diário de Notícias, que se realizam ilegalmente escutas em Portugal. O resto do que tem a dizer acerca do assunto reserva para a audição de hoje no Parlamento.

Ouvidos pelo PÚBLICO, vários elementos do Conselho Superior do Ministério Público consideram estranho a repercussão das afirmações de Pinto Monteiro, já que em Outubro de 2007, numa entrevista ao semanário Sol e, depois, várias vezes no Parlamento, o procurador repetiu esta tese, sem nunca apresentar elementos concretos sobre as suspeitas que dizia ter. Os mesmos responsáveis consideram anómalas as declarações de Pinto Monteiro, tendo um deles apelidado as mesmas de "infantilidade". Várias fontes judiciais explicam que Pinto Monteiro é o responsável máximo do Ministério Público, que é o titular da acção penal. Por isso, e contrariamente ao que alega o próprio procurador-geral, o mesmo tem competência para abrir um inquérito criminal se tiver suspeitas concretas de que as secretas, a Polícia Judiciária ou outra entidade do aparelho de Estado está a realizar escutas ilegalmente.

Fernando Pinto Monteiro tem vindo a afirmar que, de acordo com a lei, "não tem meios" para controlar a realização de escutas ilegais, poder que é apenas de "uma brigada da Polícia Judiciária". A direcção nacional da PJ recusa-se a comentar esta afirmação, mas alguns elementos explicam que o procurador se pode estar a reportar à Unidade de Telecomunicações e Informática, que possui meios técnicos para detectar escutas, nomeadamente micromicrofones e microfones direccionais.

O juiz desembargador Rui Rangel, presidente da Associação dos Juízes pela Cidadania, afirmou ontem que, no que respeita à PJ, o sistema "oferece garantias quase absolutas". "Quanto à GNR e à PSP, já não digo o mesmo", salienta, manifestando "muitas dúvidas de que haja um sistema de garantia". com Paula Torres de Carvalho

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