Proposta de criação de fundo para financiar os despedimentos bem recebida pela indústria

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Os patrões estão abertos às soluções do Governo FERNANDO VELUDO/NFACTOS

Confederação da Indústria Portuguesa diz que a "ideia tem pernas para andar", mas ressalva que precisa de ser trabalhada

A criação de um fundo para se financiarem os despedimentos em empresas, proposta ontem pelo primeiro-ministro num encontro com os "patrões" da indústria, é "uma ideia com pernas para andar" e que vai ser trabalhada em conjunto com o Governo, admitiu ontem o presidente da Confederação Industrial Portuguesa (CIP), António Saraiva.

António Saraiva falava à saída de um almoço de trabalho ontem realizado entre José Sócrates, o ministro da Economia, Vieira da Silva, e os representantes das confederações patronais portuguesas, no âmbito da preparação de um acordo para o aumento da competitividade, crescimento e emprego que o Governo pretende assinar em breve.

Um dos cinco eixos desse futuro documento é a alteração à lei laboral, e é nesse contexto que o responsável máximo da CIP admite a criação de um instrumento para "reduzir as indemnizações em futuros despedimentos". "Se houver um despedimento, sabemos que há ali um chapéu-de-chuva", comentou ao PÚBLICO o mesmo responsável.

Por outro lado, "não há ainda ideias concretas" para esse fundo, como por exemplo a forma como será efectivamente financiado pela parte das empresas e pela parte do Estado. Sabe-se para já que a intenção, caso a ideia seja concretizada, será continuar a aplicar os valores das indemnizações por despedimento previstas no Código de Trabalho e transferir para esse fundo a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações (ver PÚBLICO de ontem).

António Saraiva insistiu, por outro lado, que é necessário utilizar melhor as regras do Código de Trabalho, recentemente revisto, nos novos contratos laborais. Exemplos? O recurso aos "bancos de horas" ou uma maior flexibilidade dos trabalhadores em termos funcionais e geográficos.

Estes poderão ser contributos dos encontros com empresas e com os representantes do patronato e dos sindicatos que o Governo irá agora juntar numa lista de propostas para enviar nos próximos dias aos parceiros sociais, para serem trabalhadas antes da assinatura de um novo acordo - o que pode acontecer ainda antes do final deste ano, face às pressões de Bruxelas, admitem os responsáveis da indústria portuguesa.

Mas, para já, a Comissão Europeia parece disposta a dar alguma margem de manobra a José Sócrates: o comissário europeu do Emprego e Assuntos Sociais, László Andor, disse ontem que "não há pressa" para alterar a legislação laboral e sublinhou que o Governo "deve considerar o seu espaço de manobra dentro do quadro legislativo existente". "Cabe ao Governo decidir o que deve ser feito agora", afirmou o comissário, que esteve em Lisboa, no Campeonato Europeu das Profissões (Euroskills 2010).

Salário mínimo

Quanto ao salário mínimo nacional, o responsável máximo do patronato insistiu que não há quaisquer condições para o aumentar para os 500 euros em Janeiro, ao contrário do que estava previsto, admitindo apenas "alguma actualização" do actual valor de 475 euros. Saraiva acrescentou que o objectivo é reavaliar o assunto em dois outros momentos ao longo do próximo ano, o primeiro entre Maio e Junho e o segundo em Outubro.

A CIP pretende também chegar a um acordo com os parceiros sindicais sobre o salário mínimo para o período de 2011 a 2016, que inclua objectivos mensuráveis. "No futuro, queremos que os ganhos salariais estejam de alguma forma ligados aos ganhos de produtividade". No encontro estiveram também os presidentes da Associação Industrial Portuguesa e da Associação Empresarial de Portugal. Faltam ainda as confederações do Comércio, do Turismo e da Agricultura.

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