Novas medidas de consolidação

Menos verbas para as autarquias e regiões

Os municípios e as regiões autónomas vão voltar a pagar a factura da consolidação orçamental. Depois de já terem sofrido dois cortes nas transferências do Estado, as autarquias e as regiões da Madeira e dos Açores vão sofrer nova redução de verbas a partir de 2012, ainda por quantificar. A medida faz parte do plano de austeridade ontem apresentado pelo Governo e já suscitou a indignação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

"Não há, na nossa perspectiva, alguma razão para que algum corte atinja de novo as autarquias. Nós, para esse peditório já demos", afirmou ontem à Lusa o presidente da ANMP, Fernando Ruas, salientando que os municípios não aceitam mais pagar pela má governação do Governo. O autarca de Viseu alertou mesmo que um novo corte nas transferências do Estado vai levar à revolta generalizada do poder local.

No Orçamento do Estado para 2011 foi fixada uma redução de 5,6 por cento nas transferências para os municípios, que se veio juntar ao corte do PEC II, em Maio do ano passado. No total, entre 2010 e 2011, as verbas para as autarquias foram reduzidas em mais de 200 milhões de euros. A.R.F.

Estradas e escolas recalendarizadas

A "recalendarização de projectos de investimento público" em obras de infra-estruturas rodoviárias e de escolas é uma das formas com que o Governo pretende diminuir "adicionalmente" as despesas de capital. O programa de modernização do Parque Escolar, que tem vindo a ser um dos mais importantes balões de oxigénio para as empresas portuguesas de construção, poderá, por isso, sofrer alguma travagem: o objectivo era modernizar 332 escolas até 2015. A fase 4 deste programa arrancou em Janeiro e, com a sua conclusão, a modernização das escolas totalizará os 303 estabelecimentos. Em termos de investimentos rodoviários, o lançamento de novas subconcessões já havia sido congelado, e as que estão em curso devem manter-se. Mas a Estradas de Portugal, responsável pela gestão da rede, deverá ter de travar novos investimentos. L.P.

Corte de custos nos serviços autónomos

Além de estarem sujeitos aos cortes salariais da função pública e à contenção da despesa na administração central, os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) vão enfrentar este ano novas exigências em matéria de despesa. Na actualização do PEC, o Executivo pede uma redução adicional em dez por cento com despesas operacionais e custos administrativos" dos SFA, um universo que engloba os hospitais do Serviço Nacional de Saúde, os institutos públicos, as universidades, a Caixa Geral de Aposentações ou o Instituto Nacional de Estatística.

Isto significa que os serviços públicos com autonomia financeira e administrativa terão de apertar ainda mais o cinto, depois de já terem sido confrontados com medidas de corte no OE deste ano e em 2010. No PEC II, que o Governo lançou em Maio do ano passado, fixaram-se limites de despesa aos SFA. A isso soma-se os cortes salariais e as cativações de despesas fixadas no OE deste ano. Além disso, o Executivo quer uma redução adicional das transferências para outros sectores da administração pública este ano, não especificando quais. A.R.F.

Poupanças adicionais na saúde

Para este ano, o Governo quer intensificar também os cortes na área da saúde, apontando, de forma generalizada, para "poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais". No OE de 2011, o Governo delineou várias medidas de racionalização de custos no Serviço Nacional de Saúde, entre as quais planos de redução da despesa dos hospitais e diminuição do número de administradores dos hospitais EPE. Já em 2010, o Executivo tinha aprovado várias medidas, algumas das quais com impacto só a partir de 2011, como é o caso de alterações na comparticipação de medicamentos.

A contenção deverá manter-se em 2012 e 2013, com o Governo a propor, na revisão do PEC, uma redução dos custos com medicamentos e sub-sistemas públicos de saúde, bem como outras medidas de controlo de custos operacionais na administração pública. A.R.F.

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