Cortes de 75% para algumas famílias

É uma das alterações fiscais do OE que mais tem contribuído para o desentendimento político entre o Governo e a oposição à direita e vai ser, caso seja aprovada, uma das principais responsáveis pela subida da carga fiscal suportada pelas famílias. Os portugueses vão passar a estar limitados nas deduções ao IRS que podem efectuar com despesas como a educação, saúde e amortizações de empréstimos à habitação e isso vai sentir-se na sua factura final do IRS. Em alguns casos, a redução das deduções e benefícios obtidos pode registar uma queda superior a 75 por cento.

De acordo com as simulações feitas pela PricewaterhouseCoopers para o PÚBLICO, com os novos limites impostos no OE, as deduções a realizar, por exemplo, por um casal com dois filhos com um rendimento anual de 56 mil euros e com despesas de educação, saúde, habitação, PPR e seguros de saúde de 18.400 euros, as deduções à colecta que pode realizar passam de 2610 euros em 2010 para 980 euros em 2011, ou seja, uma redução de 62,45 por cento. Para um rendimento mais elevado de 126 mil euros por ano, com um nível de despesas também mais alto, o valor das deduções passa de 4970 euros para o novo limite de 1110 euros. Ou seja, um corte de 77,67 por cento.

Isto acontece porque, na proposta de OE que será entregue hoje pelo Governo no Parlamento, são estabelecidos novos limites às deduções e aos benefícios fiscais, uma medida que já tinha sido anunciada pelo Governo no Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado em Março, mas que apenas agora é conhecida em pormenor.

Os limites à utilização das deduções variam de acordo com o rendimento do contribuinte. Assim, para os rendimentos colectáveis abaixo dos 7.410 euros por ano, não é imposto qualquer tipo de limite. A partir daí, em percentagem do rendimento, os limites vão-se tornando cada vez mais apertados à medida que os salários crescem (ver tabela).

Para estes limites contam a generalidade das despesas que os portugueses estão habituados a declarar para reduzir a sua factura de IRS, nomeadamente as despesas de saúde, de educação e formação, com lares, além dos juros e amortizações de dívidas com empréstimos à habitação. Nos limites dos benefícios fiscais estão incluídas as despesas com planos poupança-reforma, energias renováveis e seguros, por exemplo.

Será apenas na declaração de rendimentos realizada no início de 2012 e relativa aos rendimentos de 2011 que os contribuintes sentirão os efeitos desta medida agora proposta pelo Executivo.

A possibilidade de redução das deduções e benefícios fiscais foi durante a campanha eleitoral muito criticada por José Sócrates. No entanto, a partir do início deste ano, o Executivo passou a defendê-la, propondo-a no PEC de Março. Responsáveis do PSD já afirmaram que com esta medida não aprovariam o OE. S.A.

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