Madeira aprova hoje o maior agravamento da carga fiscal proposto por Jardim

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Alberto João Jardim e Ventura Garcês, secretário regional das Finanças DR

Presidente do governo regional garantiu durante a campanha eleitoral e mesmo depois de ter sido eleito que a carga fiscal não iria crescer para os madeirenses. Hoje aumentará 25%

A Assembleia Legislativa da Madeira aprova hoje um brutal aumento da carga fiscal na Madeira em 2012. A proposta de decreto legislativo regional, apresentado pelo governo de Alberto João Jardim, para discussão com processo de urgência, equipara as taxas do IRS e do IRC às aplicadas no continente, resultando numa subida média de 25% em relação ao corrente ano.

O executivo madeirense, na sua proposta entregue terça-feira no parlamento para ser discutida e votada esta manhã, considera "indispensável o reforço da receita da região, onde a tributação directa assume um peso muito relevante". Pelo que, justifica, "surge como incontornável a imposição de medidas de agravamento das taxas dos impostos que impedem sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas".

Na nota explicativa, o governo madeirense alega ainda que, com a "grave crise sistemática" que Portugal, a Europa e a região enfrentam, "revela-se inevitável a assunção de medidas corajosas de contenção da despesa e incremento da receita fiscal que já surgiram na Lei do Orçamento de Estado e as quais a Madeira não pode ser alheia".

Pela lei de finanças das regiões autónomas, as assembleias legislativas dos Açores e da Madeira podem diminuir as taxas nacionais dos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) e do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), até ao limite de 30%, e dos impostos especiais de consumo, para atenuar os custos da insularidade. No memorando de entendimento da troika que serve de contrapartida ao empréstimo de 78 mil milhões concedido a Portugal pelo FMI e pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira, esse diferencial foi reduzido para até menos 20%.

Aumento vale 30 milhões

Na proposta de plano de resgate madeirense, entregue esta semana ao governo da República, o executivo insular abdicou dessa prerrogativa e aumentou consideravelmente os impostos dos contribuintes do arquipélago, ao equipará-los aos do continente. Durante a campanha eleitoral e, mesmo depois de ser reeleito, Alberto João Jardim garantiu várias vezes que não haveria aumento impostos no arquipélago. "Os madeirenses não vão pagar mais impostos que eu não aceito isso, já disse isso claramente", frisou.

Com as transferências do Estado suspensas, por violação dos limites de endividamento e com reconhecida falta de liquidez, Jardim procura com o aumento de receitas fiscais dar garantias do empréstimo que a região terá de contrair para fazer face a urgentes necessidades de tesouraria. Mas o plano de resgate, ainda não anunciado, depende sobretudo dos cortes a dar nas despesas da administração regional.

"A Madeira é claramente um caso em que a crise acabará por ter um impacto maior, não porque alguém queira penalizar, mas porque o nível de dívida que a Madeira atingiu colocou a própria região numa dificuldade maior que a média do país", afirmou anteontem o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, em entrevista à SIC. Basta olhar para as "fracas receitas fiscais da Madeira" que fazem com que o programa tenha de ser "muito sério" e "muito rigoroso", avisou.

Com a presente equiparação de impostos, a Madeira prevê arrecadar em 2012 cerca 30 milhões, correspondentes a 10% dos juros da actual divida. O Orçamento de 2011 estima em 716 milhões o total das receitas fiscais (metade das despesas correntes), sendo 305 milhões de impostos directos (IRC e IRS) e 411 de impostos indirectos, incluindo 260 milhões de IVA. Com uma dívida que até ao final do ano poderá aproximar-se dos oito mil milhões de euro, a Madeira tem necessidades de tesouraria/financeiras que, segundo a Inspecção-Geral de Finanças, poderão ascender a 3.737 milhões nos próximos quatro anos.

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