Medicamentos baixam em Outubro se despesa ficar acima do acordado

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A baixa de preços prevista para Abril já não vai acontecer PAULA ABREU

Secretário de Estado da Saúde garante que o processo de revisão anual dos preços avança mesmo este ano se a despesa estiver acima do acordado com a Apifarma

O processo de revisão anual dos preços dos medicamentos avançará em Outubro se a despesa estiver acima das metas definidas no acordo assinado com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), garante o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar.

Em declarações ao PÚBLICO ontem ao final do dia, o governante revelou que o protocolo ontem assinado - que prevê uma poupança nos gastos em medicamentos nas farmácias de 80 milhões de euros face ao que está previsto no Orçamento (1520 milhões) e mais 20 milhões em meio hospitalar - prevê um acompanhamento trimestral da evolução das despesas e que, "se em Outubro a evolução das despesas estiver acima do acordado, haverá uma redução administrativa dos preços". "E se no final do ano, ainda assim, a despesa continuar acima do acordado, a indústria terá de devolver [ao ministério] o dinheiro [remanescente]", salientou Óscar Gaspar.

Todos os anos é feita uma revisão dos preços dos medicamentos, através de um mecanismo de comparação dos preços praticados em Portugal com os que existem nos quatro países que nos servem de referência: Espanha, França, Itália e Grécia. Quando o preço português é mais elevado, é feita uma redução. Se o preço em Portugal for mais baixo mantém-se, não sofrendo qualquer aumento.

O secretário de Estado tinha anunciado há poucas semanas que os medicamentos iriam voltar a baixar em Abril, no âmbito deste processo, mas, com este protocolo, o processo de revisão anual de preços fica suspenso. "Eu não sei, se não tivesse dito isso na conferência de imprensa, se a indústria farmacêutica assinaria este acordo", defende Óscar Gaspar. "A indústria não fez um favor ao ministério. Preferiu chegar a um entendimento e ter alguma estabilidade no mercado do que sujeitar-se a uma quebra contínua das vendas", salientou.

Estratégias à parte, o governante lembra que "boa parte dos medicamentos em Portugal já tem um preço inferior à média dos países de referência" e, com "as medidas que foram tomadas em 2010" - que permitiram uma poupança nos primeiros meses do ano que aponta para os 20 por cento - e com o protocolo, o ministério entendeu "que não era justificado introduzir uma nova baixa de preços".

O acordo assinado prevê uma redução dos encargos de 21 por cento em dois anos. O objectivo é chegar ao final de 2012 com uma despesa em ambulatório (farmácias) de 1320 milhões, poupando 80 milhões este ano e 120 milhões no próximo. Na área hospitalar, o protocolo engloba, também, o compromisso da indústria farmacêutica de reduzir, em 2011, os gastos em dois por cento face ao valor da execução em 2010, e manter o tecto da despesa no ano de 2012.

Em 2010, o Estado gastou 2,6 mil milhões de euros com medicamentos, o que representa uma subida de 5,1 por cento face aos encargos suportados em 2009. Só a despesa com a comparticipação de remédios adquiridos nas farmácias totalizou 1674 milhões (mais sete por cento), enquanto os gastos no segmento hospitalar ascenderam a 972 milhões de euros (mais 2,2 por cento).

Mais estabilidade

Para o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, o protocolo agora as- sinado dá mais estabilidade aos laboratórios, depois de um ano com várias alterações na política do medicamento. Almeida Lopes salientou ainda que se o processo de revisão anual de preços avançasse em Abril, alguns medicamentos que já têm preços tão baixos correriam o risco de deixar de ser vendidos.

Num comunicado divulgado à tarde, a associação do sector lembrou que "nos últimos 12 meses existiram já três descidas no preço dos medicamentos" e que "os preços em Portugal estão abaixo dos preços praticados nos países de referência, países estes onde se praticam já dos preços mais baixos da Europa". Por outro lado, as alterações introduzidas o ano passado na política de comparticipação "asseguram uma nova dinâmica de mercado que fará com que este ano, de forma regular e consistente, se assista a uma descida do preço dos medicamentos por parte da indústria farmacêutica".

O acordo é bom "para o doente, pois garante o acesso a medicamentos que de outra forma poderiam sair do mercado - podendo, inclusivamente, originar rupturas no mercado nacional"; "para o Estado, que tem o compromisso que a redução da despesa com medicamentos é efectivamente cumprida"; e "para toda a cadeia de valor do medicamento, que alcança estabilidade legislativa, essencial a qualquer actividade", lê-se no comunicado.

Questionados de manhã pelos jornalistas, nem a ministra da Saúde nem Óscar Gaspar deram garantias de que não serão feitas reduções nas comparticipações ao longo deste ano, tendo a ministra afirmado mesmo que está a ser preparada uma revisão da metodologia aplicada nas comparticipações "que não implica necessariamente mais encargos para os utentes". Ao fim do dia, Óscar Gaspar garantiu, no entanto, ao PÚBLICO que não irá haver nenhuma redução nas comparticipações.

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