Empresas têm que criar "seguro" que financie o despedimento de cada novo trabalhador

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Ministra ainda vai negociar com patrões e UGT miguel manso

Fundo para os despedimento que a ministra Helena André anunciou anteontem só paga metade da indemnização

As empresas vão ser obrigadas a criar um "seguro" por cada novo trabalhador que contratem, de forma a garantir o pagamento de 40 a 50 por cento da indemnização em caso de despedimento. O fundo para os despedimentos anunciado anteontem pelo Governo será alimentado exclusivamente pelas empresas e vai funcionar como um pé-de-meia accionado em caso de despedimento colectivo, por extinção de posto de trabalho ou por inadaptação.

Em situações de despedimento colectivo, a empresa recorre ao fundo, que cobrirá no máximo metade da indemnização devida ao trabalhador, tendo a entidade empregadora que suportar a parte restante. No caso dos trabalhadores mais antigos e que não são abrangidos pelo fundo, a empresa é que terá de suportar a totalidade dos custos.

Os pormenores foram avançados ontem pelo secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, que confirmou que as empresas poderão resgatar as verbas colocadas no fundo sempre que o trabalhador sair da empresa de livre vontade ou por reforma. "Faz todo o sentido que a empresa tenha direito a esse dinheiro. Não se trata de mais um imposto nem de mais uma taxa, mas de dinheiro da empresa", justificou.

A criação deste mecanismo é justificada pelo Governo como um forma de permitir que as empresas, "quando têm que se reestruturar, tenham condições para assumir as suas responsabilidades para com o trabalhador e, ao mesmo tempo, garantir ao trabalhador o pagamento das indemnizações".

Mas não é assim que a CGTP vê estas medidas. Ontem, Carvalho da Silva, líder da central, classificou a iniciativa governamental como "um PEC 4 cozinhado com os patrões e outros complementos" e lamenta que não tenha sido ouvido. Carvalho da Silva considerou ainda que as medidas têm por trás uma concepção "que defende o despedimento para a criação de emprego, baixos salários e precariedade". Além do mais, a central alerta que os novos trabalhadores ficarão numa situação mais vulnerável, dado que as empresas têm sempre à disposição uma verba destinada ao seu despedimento.

Limite por definir

Mas se da CGTP vêm críticas, do lado dos patrões e da UGT há total disponibilidade para negociar. Ontem, a UGT justificou o seu sim à iniciativa por ela contemplar medidas "há muito" reivindicadas - como a promoção da negociação colectiva, o combate à economia informal e ao investimento na reabilitação - e por não modificar o despedimento individual nem colectivo.

João Proença desvalorizou ainda os efeitos do fundo para os despedimentos e da imposição de um tecto às indemnizações. "Os despedimentos poderão ser mais baratos, mas isso será daqui a 20 anos. No momento não há acções em concreto", frisou o líder da UGT.

A única crítica que se ouviu foi em relação à criação dos tectos. A medida é "indesejada" e que terá que ter em atenção "os baixos salários que caracterizam a economia portuguesa" e uma ligação à protecção no desemprego. Valter Lemos não quis adiantar nem o valor máximo a que ficarão sujeitas as indemnizações nem esclareceu se o Governo irá mexer no valor mínimo (um mês por cada ano de trabalho), deixando a porta aberta à negociação.

"É possível jogar com as duas coisas [tecto máximo e valor mínimo]. Para o Governo bastaria impor um tecto, que é a situação mais comum na Europa. Não há pontos de ouro", frisou, acrescentando que, desde que o resultado seja o mesmo, o caminho para lá chegar pode ser diferente.

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