EUA deram "garantias possíveis" sobre voos da CIA

Alfred Hoffman foi o embaixador dos EUA que pediu a Luís Amado a autorização para voos de repatriamento O ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu ontem que, caso surjam provas de que o território nacional foi utilizado por aviões ao serviço da CIA, transportando prisioneiros para Guantánamo, o Governo avançará com um "protesto firme" e "terá de existir um pedido de desculpas" por parte das autoridades norte-americanas.

Em conferência de imprensa realizada ontem para clarificar "notícias e juízos descontextualizados" e "pouco rigorosos" a propósito da nova documentação libertada pela WikiLeaks e publicada anteontem pelo diário El País, Luís Amado admitiu que solicitou, não apontando uma data, esclarecimentos aos EUA sobre a hipótese de o espaço aéreo e aeroportos nacionais terem sido usados por voos da agência de espionagem. "Claro [que o fiz], não se podia esperar outra coisa", disse. A resposta dos norte-americanos traduziu-se em "garantias": "Foram-nos dadas garantias sobre essa matéria. Garantias possíveis e aceitei-as como boas." E se se vier a provar o contrário? Caso isso aconteça, notou Amado, "terá de existir um pedido de desculpas dos EUA e haverá um protesto firme por parte do Governo português".

Divulgados mais telegramas da embaixada dos EUA em Lisboa, que, entre outras informações, referem a autorização do Governo para a aterragem na base das Lajes de aviões de repatriamento de presos de Guantánamo - uma "decisão difícil" que não teria sido publicamente reconhecida, pode ler-se -, Amado decidiu não se desviar daquilo que já tinha declarado no Parlamento, no dia 7. "Quanto aos voos da CIA, que permitiram aos EUA transportar detidos para Guantánamo a partir de 2002, não temos mais nada a dizer. Não há nenhum indício, até ao momento, de que houve autorização de qualquer dos governos portugueses", afirmou, sublinhando que "não há qualquer prova de cumplicidade ou cooperação desde 2002".

Sobre os voos "de libertação de prisioneiros" o ministro garantiu não ter autorizado qualquer "operação de voo de repatriamento", uma vez que "não existiu qualquer pedido formal para este tipo de operação". Existiram, de facto, "diligências confidenciais, em 2006, entre o ministério e o Departamento de Estado dos EUA", mas o Governo não recolheu qualquer pedido formal para autorizar voos de repatriamento. "Nenhuma autorização foi concedida por mim nos últimos anos", assegurou. Se tivesse recebido um pedido dos EUA, o Governo solicitaria "um conjunto de garantias", entre as quais a necessidade de a libertação ser do conhecimento público e realizada em condições de segurança".

Quanto às declarações feitas pelo primeiro-ministro na Assembleia da República, no plenário de 30 de Janeiro de 2008 - Sócrates negou a existência de consultas e pedidos dos EUA para o sobrevoo do espaço aéreo e a utilização das Lajes para transporte e transferência de presos de Guantánamo -, Luís Amado apenas corroborou as afirmações do chefe do Governo. E quanto às conversas que teve com Sócrates e que são registadas nos telegramas divulgados pela WikiLeaks, o ministro confirmou que, quanto às "diligências" de 2006, "o primeiro-ministro esteve sempre informado".

Amado descartou ainda a hipótese de avançar com um processo judicial contra a organização liderada por Julian Assange, explicando que não dará "demasiada importância àquilo que não tem importância". Maria José Oliveira

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