CMVM e Instituto de Seguros vão cortar subsídios de férias e Natal até 2013

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto de Seguros de Portugal (ISP), dois supervisores financeiros nacionais, vão cortar os subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores, cumprindo a imposição do Governo.

A CMVM não quis fazer comentários sobre o tema, mas o PÚBLICO apurou que o supervisor vai proceder à eliminação dos subsídios em 2012 e 2013. Isto apesar de estar sujeita à legislação internacional e de gerar receitas próprias, sem direito a financiamento do erário público. No ano passado, a CMVM teve direito a fazer uma adaptação aos cortes salariais efectuados aos seus funcionários.

O ISP respondeu que "irá dar cumprimento ao quadro legal em vigor", cortando o 13.º e 14.º mês.

O Banco de Portugal, o outro regulador do sistema financeiro, já anunciou que não irá proceder ao corte dos subsídios de férias e de Natal dos seus funcionários. A instituição, devido ao estatuto de independência que lhe é garantido por ser um banco central do Euro-sistema, não está abrangida pela legislação que impõe os cortes nos subsídios. E, por esse facto, a entidade liderada por Carlos Costa considera que não lhe seria possível legalmente proceder a essa medida em concreto. Ainda assim, num comunicado emitido na semana passada, o Banco de Portugal garante que irá proceder a cortes "equivalentes" nos rendimentos e regalias dos seus funcionários. Os membros da administração do banco, por seu lado, decidiram abdicar dos seus subsídios de férias e de natal. R.A.C/S.A.

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