Legalização do complexo Dallas arranca com pedido para elaborar plano de pormenor

Administração do Dallas quer que o centro comercial do complexo seja viabilizado por obras e nova gestão

A administração do condomínio do complexo Dallas e a Câmara do Porto querem elaborar, em conjunto, um Plano de Pormenor (PP) que permita legalizar o empreendimento da zona da Boavista, composto por cinco edifícios, incluindo o centro comercial com o mesmo nome. O PP é necessário para legalizar o complexo, que não respeita o Plano Director Municipal (PDM).

A proposta de elaboração de um contrato (entre o município e o condomínio) e os termos de referência para a elaboração do PP do Dallas são um dos assuntos que deverão ser votados na reunião do executivo portuense, na próxima terça-feira, a par com um procedimento idêntico, mas para a zona da Ranha.

No caso do Dallas, os pressupostos das alterações na zona afectada - e que abrange o empreendimento Dallas e o Largo do Eng.º António de Almeida - estão traçados. Pretende-se uma alteração ao PDM "que possibilite a legalização do edificado existente" e a "requalificação" da área, "nomeadamente na relação do edificado com o espaço público envolvente".

A administração do condomínio do Dallas pretende ainda que se estabeleça "a ligação pedonal em espaço de utilização colectiva entre a Avenida da Boavista e o Largo do Eng.º António de Almeida"; a "reorganização e qualificação paisagística" daquele mesmo largo, com "prevalência do uso pedonal e condicionamento do automóvel aos acessos ao estacionamento coberto no interior dos edifícios"; e a "reorganização e pesos respectivos no edificado", exemplificado na afectação a escritórios do edifício voltado para a Avenida da Boavista.

O último ponto que deverá ser considerado é o do centro comercial do complexo. A proposta de contrato a estabelecer com a câmara determina que o espaço comercial seja viabilizado, o que - frisa o documento - "exige o seu redimensionamento e um novo desenho em função da sua localização específica e da sua tipologia (em centro urbano denso), a par de um sistema de gestão idêntico ao dos centros comerciais mais recentes".

O complexo do Dallas tem cinco edifícios ligados por caves. Destes, apenas um tem alvará de construção, mas mesmo este está assente numa cave sem qualquer licença. O PP permitirá, finalmente, a legalização.

Na terça-feira, o executivo deverá votar um contrato similar, apresentado pela empresa Pauperval, para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) da Ranha, em Campanhã. A empresa, diz a proposta a que o PÚBLICO teve acesso, "detém cerca de 60 por cento dos terrenos incluídos na área a ser abrangida pelo plano [de pormenor]".

O vereador do Urbanismo, Gonçalo Gonçalves, salienta que a a contratualização com a Pauperval "permitirá completar, sem encargos para o município", a Avenida de Contumil, da Calçada da Ranha à Circunvalação (cerca de metade desta via foi já construída pela Metro do Porto).

O executivo deverá votar também o início do processo de alteração ao Plano de Pormenor das Antas.

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