CDU quer gabinete auxiliar de associações de moradores

A CDU quer que a Câmara do Porto crie um gabinete específico de apoio às associações de moradores que construíram habitação na cidade no período pós-25 de Abril. A proposta de recomendação nesse sentido deverá ser apresentada hoje ao executivo pelo vereador comunista, Rui Sá.

Na proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, a CDU explica que estas associações, responsáveis por terem proporcionado "centenas de habitações dignas a famílias carenciadas", não têm capacidade para resolver diversos problemas jurídicos, que se prendem com a legalização dos empreendimentos construídos ou com a regularização do direito de superfície dos terrenos (quase todos cedidos pela autarquia) onde foram construídas as habitações. Uma tarefa que os comunistas entendem que o município poderia ajudar a resolver.

Para tal, Rui Sá deverá propor a constituição de um gabinete, com representantes das direcções municipais de Urbanismo e Finanças e Património, que reúna as associações e as ajude a resolver estes problemas.

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