PCP apela ao Governo para comprar arquivos histórico e fotográfico d"O Primeiro de Janeiro

O acervo fotográfico à venda foi avaliado em 55 mil euros e o arquivo histórico do jornal portuense estimado em 150 mil euros

O PCP quer que o Governo adquira, através do ministério da Cultura, os arquivos histórico e fotográfico d" O Primeiro de Janeiro, por considerar que constituem um "património que merece ser salvaguardado". Os deputados Jorge Machado e Honório Novo, entregaram um requerimento na Assembleia da República, no qual apelam ao Governo para que participe no concurso para a sua aquisição.

Jorge Machado explicou ao PÚBLICO que o requerimento foi apresentado com "carácter de urgência", para não deixar os arquivos "cair nas mãos de privados", uma vez que a apresentação das propostas para a aquisição dos mesmos termina no dia 27 de Abril. Os deputados comunistas quiseram "alertar" o ministério da Cultura, para que a tutela acompanhasse o processo de venda dos arquivos, acrescentou Jorge Machado.

O acervo fotográfico do jornal, composto por um conjunto de envelopes numerados com fotografias, desenhos e gravuras, está avaliado em 55 mil euros. Mais caro é o arquivo histórico constituído por todas as edições d"O Primeiro de Janeiro publicadas entre 1868, data da sua fundação, e 2003. Os vários exemplares do jornal, que foram encadernados em pele, foram avalidos em 150 mil euros. "Seria uma insensatez não haver sensibilidade do Ministério da Cultura" para a aquisição do património do jornal portuense, ainda segundo Jorge Machado. À semelhança do que aconteceu com o jornal O Comércio do Porto, o PCP considera preferível que o património d" O Primeiro de Janeiro não seja gerido por privados. Recorde-se que é a Câmara de Gaia quem detém o espólio daquele diário extinto.

A venda do acervo d"O Primeiro de Janeiro foi determinada pelo Tribunal de Comércio de Gaia, que declarou, em 2009, o processo de insolvência da Sedico, empresa responsável pelo pagamento dos salários aos trabalhadores do jornal.

A empresa deve mais de 840 mil euros só aos trabalhadores do jornal que foram despedidos, 5,7 milhões ao Estado e oito milhões a fornecedores. Segundo a Lusa, a Sedico vai ainda ser julgada, no Tribunal de Gondomar, pelo crime de abuso de confiança, num processo em que Eduardo Costa, gestor do título do jornal, e o administrador José Pereira Reis foram constituídos coarguidos. A Lusa teve acesso à acusação do Ministério Público, segundo a qual os arguidos vão ser julgados por "apropriação indevida de importâncias referentes e IVA", entre 2002 e 2008. Só a dívida à Fazenda Nacional ultrapassa os dois milhões de euros.

Os dois coarguidos terão alegadamente enviado as declarações periódicas do IVA da empresa, sem as acompanhar de meios de pagamento, entre Janeiro de 2002 e Dezembro de 2006. José Pereira Reis e Eduardo Costa foram inclusive notificados para "proceder ao pagamento voluntário das respectivas importâncias em dívida à Fazenda Nacional", mas não o fizeram. Segundo a acusação consultada pela Lusa, os arguidos não efectuaram os pagamentos, porque terão gasto "tais importâncias em proveito próprio e da sociedade arguida".

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