Helena Roseta quer alterações ao regime da renda apoiada

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa defende a apresentação de uma proposta conjunta da autarquia ao Governo para alterar o regime da renda apoiada, na sequência do novo decreto-lei que modifica as regras de atribuição das prestações sociais.

Helena Roseta destaca no regime dois aspectos "extremamente injustos", que considera essencial alterar: "O cálculo deve ser feito em função do rendimento líquido e não bruto e deve ter em conta o rendimento per capita do agregado familiar." A aplicação do sistema é "lesiva" para os moradores, garante, sobretudo considerando as novas regras de acesso aos apoios sociais.

A vereadora iniciou ontem uma série de encontros com os grupos municipais do PSD e do PS para "sensibilizar o executivo municipal". "Deste diálogo poderá resultar uma posição conjunta da autarquia contra o regime", admitiu, adiantando que a ideia foi bem acolhida pelo presidente António Costa.

"Não faz sentido numa altura de crise aplicar um sistema que, de acordo com simulações já efectuadas, implica o aumento generalizado da renda para famílias com rendimentos de 700 a 800 euros", refere. A autarca tinha já admitido suspender a aplicação da renda apoiada nas habitações municipais até que sejam corrigidos os problemas que têm sido apontados ao programa. Em 2008, o então provedor de Justiça sugeriu a alteração do sistema de cálculo da renda apoiada, que considerava injusto.

Sugerir correcção