Relatório para a troika situa custos das PPP na ordem dos 26 mil milhões

A factura é desde já muito pesada, mas no relatório demonstra-se que vai piorar. Actualmente, o país teria de trabalhar em exclusivo durante dois meses para a pagar

Se o Estado português quisesse resgatar todas as concessões, e pagar, a preços de 2012, todos os investimentos que contratou através do modelo de parceria público-privada (PPP), precisaria de alocar 15,7% de toda a riqueza nacional produzida durante esse ano. Ou seja, toda a actividade produtiva conseguida durante os primeiros dois meses do ano teria de ir directa para pagar uma factura que ultrapassa os 26 mil milhões de euros, e onde as concessões rodoviárias assumem um peso de quase 80%.

Mas se a factura é desde já muito pesada, uma das poucas conclusões que se pode retirar do relatório entregue pela Direcção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) à troika, de acordo com o calendário imposto pelo memorando de entendimento, essa factura só pode piorar, dado os "riscos significativos" que o Estado assumiu em alguns contratos de PPP.

Neste relatório, a DGTF limita-se a fazer uma primeira análise aos contratos de PPP já em vigor (22 em fase de exploração e 14 em fase de construção). As conclusões e as recomendações deverão aparecer mais tarde, até Março de 2012, altura em que "uma empresa de auditoria internacionalmente reconhecida" irá produzir um novo relatório, com o acompanhamento do Instituto Nacional de Estatística.

Durante os próximos quatro anos, e num período crucial de contas públicas, os encargos previstos com as PPP vão absorver cerca de 1% do PIB. No relatório da DGTF, é feita a previsão dos gastos durante a execução dos contratos, bem como uma análise das respectivas matrizes de risco. É pela análise dessas matrizes de risco, e onde se demonstra como é que ele está distribuído entre o parceiro público e o privado, que se percebe as fragilidades a que está sujeito o Estado.

Essa matriz de risco surge particularmente desequilibrada nos contratos de PPP no sector dos transportes, já que assentaram em modelos de project-finance, em que os privados assumiram o financiamento do projecto, com base em projecções de procura (número de veículos que passam em cada quilómetro de estrada, ou número de passageiros que frequentam os transportes ferroviários), projecções de taxas de juro e previsões de rentabilidades que, lê-se no relatório, são "substancialmente optimistas" e que se revelam "desactualizadas, especialmente face à actual conjuntura económica".

Tendo como boas essas projecções optimistas, o relatório da DGTF refere que, quando introduzidas nas contas as previsões de receita estimadas nesses contratos, o valor dos encargos líquidos totais seria de 15,1 mil milhões de euros, ou seja, 8,8% do PIB previsto para 2012.

Os privados assumiram o financiamento dos projectos com base numa série de pressupostos que o Estado tem vindo a alterar, sobretudo no sector rodoviário, e que agravam esta factura. No ano de 2010, essa derrapagem chegou aos 28%, com o Estado a pagar mais 200 milhões de euros do que tinha previsto, para acomodar pedidos de reequilíbrio financeiro entregues pelas concessionárias - a maior desta factura foi para as concessões em portagem real da Ascendi, do grupo Mota-Engil, e que passaram a ser remuneradas em rendas por disponibilidade. Este acordo foi feito no âmbito da negociação para a introdução de portagens em três Scut, que estão em vigor há já um ano, duas das quais deste grupo (Costa de Prata e Grande Porto).

Há ainda quatro auto-estradas Scut para introduzir portagens, e outros projectos que estão em reavaliação, como a PPP em Alta Velocidade entre Poceirão e Caia, ou que vão entrar em renegociação, depois de o Governo ter anunciado a intenção de cortar no investimento em todas as subconcessões. Também por isso, diz a DGTF, o resultado dessas renegociações terá, no futuro, impactos financeiros e no risco para o concedente e/ou concessionária, o que implicará alterações de dados constantes no relatório. E, se aumentam os custos, também poderão diminuir as receitas que foram contabilizadas nesta análise da DGTF, já que a conversão das Scut em vias com cobrança de taxas de portagem ao utilizador trará uma expectável diminuição do tráfego.

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