Directores das escolas públicas recuam na luta conjunta

Violação do Código de Contratos Públicos fragilizou movimento de contestação. Directores podem ter de devolver milhares de euros

A reunião nacional de dirigentes escolares que estava marcada para dia 8 de Janeiro, em Coimbra, foi desconvocada, depois de a assembleia geral da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), uma das organizações promotoras, se ter manifestado contra a sua realização. "Neste momento, temos de apostar no diálogo com a administração central", justificou o presidente, Adalmiro da Fonseca, que admitiu que o recuo está relacionado com o facto de "90 por cento dos directores poderem ter de vir a assumir as responsabilidades decorrentes do não cumprimento do estabelecido nas normas do Código de Contratos Públicos, de 2008".

"Quando fizemos contratos plurianuais - e não anuais - para aquisição de bens e de serviços, violando a legislação em vigor, não o fizemos de má-fé ou em benefício próprio, mas a verdade é que cometemos um erro e precisamos dos ministérios da Educação e das Finanças para o resolver", afirmou ontem, em declarações ao PÚBLICO, o presidente da ANDAEP.

O incumprimento das normas e as suas eventuais consequências - a nulidade dos contratos e a possibilidade de cada um dos directores ter de devolver milhares de euros - já eram conhecidos quando o encontro nacional de 8 de Janeiro foi anunciado. Mas a decisão de unir esforços com a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), tomada a nível das direcções com o objectivo de contestar várias medidas do Governo, não viria a passar na assembleia geral da ANDAEP, dias depois. Os seus membros terão contestado, também, que o encontro pudesse vir a funcionar como um ensaio para a fusão das duas estruturas.

Adalmiro Fonseca e o presidente da ANDE, Manuel Pereira, sublinharam ontem que, ainda assim, no essencial, as duas associações continuam a estar de acordo. Ambos os dirigentes relacionam o incumprimento da lei, "por desconhecimento", com a falta de apoio técnico e jurídico. E um e outro consideram que a situação vai piorar devido a outras medidas do Governo, que contestam. Nomeadamente a criação de mais agrupamentos de escolas e a redução do número de assessores das direcções.

Sugerir correcção