Autarquias e regiões resistem à extinção de fundações proposta pelo Governo

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O Governo acredita que Casa de Mateus vai subsistir sem ajudas MANUEL ROBERTO

Secretário de Estado admite que muitas das propostas não serão acatadas, mas garante que, "mais do que extinguir, o objectivo é reduzir o esforço financeiro do Estado"

T rinta e oito extinções, cessação da totalidade dos apoios a 14, redução de 30% dos subsídios concedidos a 52 e cancelamento do estatuto de utilidade pública a mais cinco fundações. Este é, em síntese, o balanço da intenção do Governo sobre o destino a dar a um primeiro conjunto de 230 fundações que foram avaliadas e cujas propostas de decisão foram ontem publicadas em Diário da República (ver em www.publico.pt). Mas o resultado final vai ficar aquém do pretendido pelo executivo.

Isto porque das 38 fundações sobre as quais há uma proposta de extinção, o Governo só tem poder, na prática, para decidir o destino de quatro: Cidade de Guimarães, Museu do Douro, Côa Parque e a das Salinas do Samouco. Ao nível da Administração Central, o número previsto é de 17, mas em 13 a última palavra caberá às instituições do ensino superior que as criaram. Ao nível das autarquias, o Governo propôs a extinção de 21 mas também aqui a decisão final caberá aos órgãos municipais e os responsáveis de algumas câmaras já avisaram que não vão acatar a proposta governamental. Em relação às regiões autónomas, Carlos César já decidiu que não irá mexer nas três fundações do arquipélago e Alberto João Jardim garantiu ontem que não vai extinguir a Madeira Classic.

A análise do PÚBLICO permitiu concluir que o grupo de 38 fundações que o Governo quer extinguir recebeu 82,7 milhões de euros entre 2008 e 2010, enquanto que o das 14 que vai perder 100% dos subsídios representou um encargo para o Estado de 460,4 milhões no período em análise, sendo que só 454,4 dizem respeito à paralisada Fundação para as Comunicações Móveis (FCM). Já as 52 que vão perder 30% dos apoios foram beneficiadas com 144,3 milhões.

Contas feitas, as poupanças globais com as propostas de decisão agora conhecidas podem chegar aos 88,6 milhões, um número muito aquém dos 150/200 milhões/ano previstos pelo Governo, que mantém a meta anunciada. Se se contabilizasse os apoios da FCM, o número subiria para 549 milhões em três anos, o que dá uma média anual de 183 milhões. Em declarações ao PÚBLICO, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, começou por justificar a proposta de extinção de 13 fundações tuteladas por universidades e politécnicos pelo facto de "serem extensões do Estado". "As universidades têm autonomia e entendeu-se que o Estado deveria respeitar essa autonomia e propor a sua extinção", afirmou Hélder Rosalino, garantindo, no entanto, que "há um conjunto alargado que pondera aceitar" a recomendação governamental.

Relativamente às autarquias, o secretário de Estado admite que "muitas delas já se manifestaram no sentido de não seguir a proposta", mas faz questão de salientar que o objectivo do Governo "mais do que exterminar fundações é reduzir o esforço financeiro do Estado" com estas entidades. "Entre as 230 fundações, há uma parte significativa que são privadas e não podem ser extintas. E há muitas que não receberam apoios, logo o Estado não pode actuar", afirmou Hélder Rosalino. Dentro do universo das fundações públicas de direito privado, o Governo "constatou que a maior parte tem um trabalho meritório e deve continuar", mas "chegamos à conclusão que a maioria pode ter menos contribuições do Estado". "Daí as propostas terem sido sobretudo ao nível das reduções dos apoios", acrescentou.

Tendo em conta a classificação que foi atribuída às fundações na sequência do processo de avaliação, não se percebe qual o critério que foi utilizado para decidir não penalizar quase uma centena de fundações e cortar 30% dos apoios em 52 ou cessar os subsídios na totalidade a 14. Confrontado com esta questão, o secretário de Estado começou por referir que a avaliação deu um conjunto de informação importante "mas não há uma relação directa entre a classificação atribuída e a decisão" agora conhecida. "O critério das decisões resultou da análise feita a cada uma das fundações" e no caso das 92 que vão manter-se tal como estão a decisão deveu-se ao simples facto de a grande maioria serem privadas e não receberem apoios públicos. Os cortes de 100% basearam-se na constatação de que a actividade destas fundações se justifica mas que "podem continuar sem apoios do Estado, pois estes representam pouco no total dos proveitos, e a fundação tem margem para prescindir desse apoios sem comprometer a sua actividade".

Já em relação aos cortes de 30%, o critério utilizado é que é uma fundação que "precisa de apoios públicos para exercer a sua actividade e portanto o Estado tem de continuar a garantir esse apoio". Além do processo de decisão final sobre este grupo de 230 fundações - o qual ainda deverá demorar mais algumas semanas - o Governo está neste momento a avaliar mais 179 fundações de solidariedade social. As canónicas ficam para mais tarde.

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