CDU diz que Câmara do Porto violou o PDM ao demolir a escola do Aleixo, autarquia diz que acusação é "ridícula"

A CDU criticou ontem a maioria PSD/CDS que lidera a Câmara do Porto por esta ter iniciado a demolição da escola do Bairro do Aleixo, sustentando que tal não está "autorizado" pelo Plano Director Municipal (PDM). "A demolição da escola, ao abrigo do PDM em vigor, não é autorizada", defendeu a CDU, em comunicado, alertando as "autoridades competentes" para "apreciarem o incumprimento". A CDU adianta que a maioria aprovou "correcções e rectificações ao PDM" que permitem demolir a escola, desactivada em 2009, mas avisa que as mesmas "ainda não foram publicadas, razão pela qual se mantém em vigor o PDM que impede a demolição do edifício que albergou a Escola EB1 do Aleixo".

O comunicado fala em "premeditação" e relaciona-a com a criação do Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) que permitirá demolir o Aleixo. "Numa demonstração clara da premeditação de todos os actos desta operação, a coligação PSD/CDS, no início do actual mandato, fez aprovar na câmara correcções e rectificações ao PDM que constituem verdadeiras alterações ao PDM e ao seu espírito, algumas das quais não pretendem mais do que facilitar negociatas que estavam em curso ou planeadas", critica a CDU, para quem a alteração feita no PDM às zonas de equipamentos permite "uma operação urbanística que, mantendo uma função de equipamento, permita alterar o seu uso dominante".

Também a Associação de Promoção Social da População do Bairro do Aleixo reagiu à demolição, acusando a autarquia de ter uma "política de bulldozer", ao encontrar na demolição "o remédio para todos os males". Admitindo que a situação da escola "era indigna e a degradação chocava", a associação lembra que apresentou propostas para transferir para ali os seus equipamentos sociais, mas "nunca obteve resposta" camarária.

Falando numa "agenda obscura e perniciosa", a associação promete lutar "por todos os meios - recorrendo inclusive aos tribunais - para evitar aquilo que Rui Rio e os seus pares a seguir preparam". Referem que, "depois da escola demolida, a intenção da autarquia é alterar o PDM, modificando o uso do terreno", para dar "maior capacidade construtiva ao promotor imobiliário que constituirá o FEII e permitirá a demolição do bairro".

A câmara diz que o "comunicado da CDU não faz sentido nenhum" e acusa-a de "perder a noção do ridículo". "É evidente que a autarquia pode e deve demolir um espaço que se encontra insalubre e que coloca em risco a saúde pública e a segurança das pessoas. (...) Situação diferente é o que o PDM permite que lá seja construído", argumentam. Público/Lusa

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