Isabel Alçada pretende que bullying seja crime e define "ajustamentos" no básico

A ministra da Educação, Isabel Alçada, revelou, ontem, na Assembleia da República, que pretende que o bullying nas escolas se torne judicionalmente reconhecível como um crime público. A "maioria dos juristas considera [o bullying] crime público", afirmou a ministra, apesar disso irá "fazer proposta" ao Conselho de Ministros para que, junto do procurador-geral da República, se dê resposta à violência nas escolas: "Há vantagens em tipificar [o bullying] e vamos acompanhar essa proposta [do procurador-geral da República]". A avançar com esta proposta, a ministra poderá fazer com que o bullying seja condenável em termos da lei como um crime público."Interessa abranger na violência escolar ilícitos que até agora dificilmente se podem considerar tipificados, tal como é o caso do "school bullying"", declarou a procuradoria, na segunda-feira, à agência Lusa.

A ministra anunciou também alguns "ajustamentos" que irão acontecer nos segundo e terceiros ciclos do ensino básico. Estes constarão de proporcionar poder de decisão aos conselhos directivos das escolas no que toca à possibilidade de poderem optar por incluir disciplinas semestrais (ao invés das tradicionais anuais) no decorrer normal do ano lectivo. Anunciou também a intenção de criar aulas de recuperação para alunos necessitados. Afirmou pretender anular a repetência, que considera "um mal que gera conflitualidade" e anunciou que o regime de faltas não irá comprometer a frequência de ano.

A ministra admitiu que os alunos do terceiro ciclo sentem dificuldades em gerir o número de disciplinas. Nesse sentido informou que irá propor "que as escolas escolham entre oferecer meio ano de uma disciplina, por exemplo História, e outra durante o resto do ano, como Geografia". Comunicou ainda a intenção de criar aulas de recuperação.

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