Ainda falta cortar 500 milhões de euros durante a discussão do OE de 2011

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Teixeira dos Santos ontem de manhã em São Bento, a falar à imprensa MIGUEL MANSO

O texto do "protocolo de entendimento" é revelador das dificuldades em encontrar um acordo.

Das cinco páginas do acordo, as duas primeiras retratam o desacordo quanto à análise da situação orçamental e do próprio Orçamento do Estado (OE) de 2011. O Governo a dizer que fez tudo o que tinha a fazer para impedir o descalabro orçamental em 2010, o PSD a sublinhar a derrapagem orçamental que está em verificar-se. No OE de 2011, o Governo a sublinhar a "forte redução da despesa" e o recurso "ao aumento da receita, incluindo por via fiscal". O PSD a repetir que o esforço do lado da redução da despesa deveria ser relativamente mais importante".

Reforma do Estado

Neste quadro de desentendimento, Governo e PSD acertaram num primeiro ponto. Foi consensual - talvez por não exigir quantificação de impactos - a ideia de reduzir o Estado, tanto do sector público administrativo como do sector público empresarial". Racionalizar "macro-estruturas, micro-estruturas, processos, funções e programas".

Deduções fiscais e IVA

No quadro dos "ajustamentos" fiscais, o PSD cedeu mais do que o Governo. O PSD começou por recusar qualquer aumento de impostos. O Governo apresentou uma bateria de aumentos fiscais, entre eles, uma subida da taxa normal do IVA de 21 para 23 por cento, uma rearrumação das tabelas de IVA (em que seriam afectados nomeadamente o leite achocolatado e os sumos) e a imposição de limites das deduções fiscais, nomeadamente com as despesas de educação, saúde e habitação. Face a isso, o PSD centrou-se na subida do IVA e no limite das deduções. Defendeu a manutenção das tabelas, quis apenas um aumento de 21 para 22 por cento no IVA. E aceitou o limite às deduções, mas apenas nos dois últimos escalões de IRS. Isto é, a partir de 66 mil euros de rendimento anual e tocando cerca 5 por cento dos 4,5 milhões de contribuintes de IRS. Segundo fonte oficial do PSD, a medida implica uma perda de 390 milhões de euros na proposta do Governo (0,22 por cento do PIB). No final, o PSD aceitou a proposta do Governo, mas conseguiu manter as tabelas de IVA - o que deverá custar 80 milhões de euros na receita prevista - e o limite de deduções apenas nos dois últimos escalões de IRS. Ou seja, uma perda de receita total de 470 milhões de euros.

Taxa social única

O PSD sugeriu uma redução da taxa social única (TSU) da Segurança Social paga pelas empresas. Seria uma descida de 0,25 pontos percentuais na taxa de 23,75 por cento e corresponderia a 100 milhões de euros a menos na receita da Segurança Social. O Governo foi inflexível e o PSD aceitou a promessa de que a reduziria quando tivesse "condições orçamentais".

Prazo de pagamento

Para melhorar a tesouraria das empresas, o Governo comprometeu-se a pagar aos fornecedores em 60 dias.

Medidas de médio prazo

Face às dificuldades de financiamento da economia, as duas delegações acordaram em "reponderar e reavaliar" as parcerias público-privadas e concessões". A proposta do PSD era a da suspensão de todas as grandes obras, mas o Governo alegou estar esse trabalho em curso, no sentido da não celebração de novos contratos, reanálise das "PPP e grandes obras", e quanto aos contratos "antigos e ainda vivos, reanalisá-los jurídica, económica e financeiramente". Ficou acordado criar um grupo de trabalho para seguir esse trabalho, composto de "personalidades qualificadas, escolhidas de comum acordo, independentes e de perfil adequado". Em segundo lugar, acordou-se "propor ao Governo e à Assembleia da República a criação célere de uma entidade com as atribuições e o grau de independência adequados" para seguir as contas públicas. Ficou assente que se criaria um grupo de trabalho de "reputados especialistas" para elaborar a proposta.

Objectivo de 4,6 por cento

Finalmente, ambas as partes aceitaram que os "ajustamentos" ao OE de 2011 "não poderiam pôr em causa a meta do défice assumida pelo Governo de 4,6 por cento do PIB para 2011. Mas esse compromisso tem um senão. As cedências mútuas requerem ainda que se corte na despesa pública cerca de 500 milhões de euros para atingir aquela meta. Este sempre foi um ponto de discórdia, com o Governo a insistir que o PSD indicasse onde cortar de modo a compensar a redução de impostos e o PSD a repetir não ter informação para propor cortes. O Governo aceitou a ideia do PSD e ficou expresso que cabe ao Executivo "a responsabilidade do reforço das medidas já previstas (...) e de todas as que considerar necessárias para assegurar" essa meta. Por outras palavras, o acordo adiou para a discussão na especialidade do OE de 2011 o corte de despesas em 500 milhões de euros, de forma chegar-se ao défice de 4,6 por cento do PIB. Uma questão a seguir, já que tudo indica que o acordo terá uma parte 2.

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